O Banco De Portugal Como Exemplo Do Nobel De 2025

O Nobel da economia de 2025 foi atribuído (a J. Mokyr, P. Aghion e P. Howitt) pelo estudo do contexto (factores históricos e institucionais) que facilita a destruição criativa.

Este termo foi inventado por Schumpeter (em 1942) para explicar o papel do empreendedor no desenvolvimento económico: as inovações ao criarem algo de novo destroem o antigo (produtos ou serviços) antes em vigor – a nuvem substituiu as pen drives, que substituíram os CDs, que substituíram os discos.

É por isso que há uma correlação fortíssima entre o grau de inovação e o desenvolvimento de um país, tendo os mais ricos a esmagadora maioria das melhores marcas e mais admiradas empresas (Apple, Google, Microsoft, Amazon, Facebook, Coca-Cola, Disney, Samsung, Louis Vuitton, McDonald’s, Toyota, etc. etc.). Pura e simplesmente segundo Schumpeter o papel do empresário é central.

Contudo, M. Friedman e P. Drucker trouxeram (além do empresário) mais dois conceitos/ideias para dentro do termo destruição criativa.

O primeiro (vindo de M. Friedman) é acabar com algumas instituições.

É que após serem criadas elas 1) nunca cometem suicídio, 2) num mundo cuja constante mudança as torna obsoletas e 3) ainda por cima, para justificarem a sua existência, criam incessantemente regras que dão trabalho (desnecessário e portanto prejudicial) aos outros.

Um exemplo é o Banco de Portugal. Dos media: despesas de funcionamento acima dos 200 milhões de euros; mil e setecentos funcionários; projecto da nova sede perto de 200 milhões; um milhão e meio para frota automóvel; salários altíssimos.

E o que faz o Banco de Portugal?

Tendo perdido (para o BCE) a política monetária, dedica-se a:

• 1. Representar Portugal no BCE;
• 2. Estudos e estatísticas;
• 3. Supervisão bancária; e
• 4. Regulação financeira.

Ora (1) pode ser feito por um funcionário do Ministério das Finanças; para (2) temos a OCDE, o Banco Mundial, o Eurostat, o INE, etc. etc.; para a função (3) “talvez” não sejam necessários 1700 funcionários e fosse melhor desempenhada por uma delegação do BCE independente (leia-se BPP, BPN, BES, BANIF); e quanto ao (4) um bom exemplo do mal que faz é a obrigatoriedade de actualização dos dados dos titulares das contas.

Transpondo directivas europeias para combater fraudes, crimes financeiros e terrorismo, o Banco de Portugal exige que a informação sobre os clientes seja renovada na periodicidade máxima de cinco anos.

Em detalhe: para clientes de alto risco mais frequentemente, para de baixo risco “apenas” a cada cinco anos.

Ou seja, um familiar meu, com 97 anos, sem mobilidade, com documentos vitalícios (cartão de cidadão, etc., etc.), não é excepção e tem que ir à agência bancária actualizar (o leitor já parou de rir?) os seus dados pessoais.

Trata-se apenas de um exemplo que levou o presidente da Associação Portuguesa de Bancos a declarar que os bancos portugueses enfrentam “exigências excessivas” tanto do regulador nacional, como do europeu.

Por outras palavras: o que vamos fazer hoje para justificar o salário generoso? Que tal uma nova regra? Tens aí papel e lápis?

Como um mal nunca vem só, junta-se aqui o erro dos bancos privados ao não procurarem simplificar o processo. Implementar a regra do Banco de Portugal? Não pode ser por e-mail. Não pode ser o co-titular da conta. Excepto se tiver uma procuração (original ou cópia certificada). E tem que deixá-la no banco.

Lembremo-nos: o co-titular pode movimentar a conta. Não pode levar fotocópias do cartão de cidadão vitalício do idoso para confirmar o óbvio: tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Ah, é para ver se o idoso ainda vive e deve continuar a receber a pensão na conta? A segurança social agradece a ajuda quer do Banco de Portugal, quer do banco privado. E em troca estão a pensar emitir moeda e abrir contas de depósitos, entre outros produtos financeiros (uma vez que ficaram com pouco  que fazer dado que o banco privado invadiu a sua esfera de trabalho).

E aqui entra Peter Drucker que alertou para a necessidade de todas as instituições periodicamente porem os seus procedimentos em julgamento, em revisão, (sem o in dubio pro reo) e perguntando-se se não há meio de melhorar.

Ou acabando ou simplificando. Porque a simplicidade é a maior das sofisticações (Leonardo da Vinci) e a simplicidade é a complexidade resolvida (C. Brancusi).

Quanto ao mais há três tipos de instituições. As que não adiantam nem atrasam (ómegas). As que fazem o bem (benfeitoras). E as que fazem o mal (malfeitoras).

Um pequeno departamento do BCE (em vez do Banco de Portugal) pouparia centenas de milhões para serem aplicados na saúde, justiça ou ensino. É que (citando La Palisse) os recursos… são escassos…

Ah, e de quem é a culpa de tudo isto de cima?

Bem, o banco privado diz que é do Banco de Portugal, este da União Europeia e esta aponta a necessidade de combater o crime.

Donde, amigo leitor, quando quiser pedir responsabilidades relativamente a andar de papéis na mão a perder tempo e pagar impostos para gente que o melhor seria não fazerem nada, telefone aos traficantes de droga e branqueadores de capital, porque são eles que mandam na sua vida.