A origem das espécies tem mais de século e meio

Portugal tem um Presidente da República imbuído das melhores intenções. Um homem decente e até bom.

Daí recentemente ter vindo alertar para alguns dos países do alargamento que muito mais pobres que Portugal quando entraram na EU, hoje já ultrapassaram Portugal.

Em termos de PIB per capita a PPS são eles:

– Lituânia; e

– República Checa.

Outros também muito mais pobres quando se juntaram à EU estão hoje semelhantes a Portugal:

– Polónia; e

– Estónia.

O conjunto dos países de cima é o consenso entre várias fontes que variam ligeiramente mas que serve para a análise subsequente.

Ora, o que o senhor Presidente da República disse é verdade. Só que não é novidade: muitos o disseram antes porque a República Checa ultrapassou Portugal em 2007 e a Lituânia em 2017.

Novidade é o senhor Presidente da República ter anunciado (de acordo com alguns media) que vetaria a proposta de alteração da lei laboral se não fosse aprovada em concertação social. Isto é, sem os votos da UGT e CGTP.

Deixemos de lado que a UGT e a CGTP não têm mandato dos portugueses.

Quem o tem é a Assembleia da República e o governo. E a UGT/CGTP reivindicarem isso é um abuso muito especialmente junto dos jovens cuja percentagem de desemprego ronda os 20% e 1/3 emigra.

Ora, o objectivo geral da nova legislação laboral é aumentar a flexibilidade. Ou seja, a facilidade das empresas mudarem as funções, horário, o tipo e a quantidade de empregados.

Nota: digo empregados e não trabalhadores porque muitos empregadores (empresários, donos de empresas, administradores e directores) trabalham muito mais que outros colaboradores da empresa. Este modesto cronista por exemplo é dono de um escritório e considera-se trabalhador. Aliás… mal, muito mal mesmo, seria se assim não fosse…

Mas voltemos ao assunto da nova legislação laboral: a OCDE faz três rankings de flexibilidade das leis laborais: 1) individual, 2) colectivo; e 3) ambos em conjunto. Para simplificar foquemos neste último e perguntemo-nos: onde estão nesse ranking os países do alargamento que já ultrapassaram Portugal?

Dos dois que já ultrapassaram Portugal em PIB per capita, um (Lituânia) é muito mais flexível. E o outro (República Checa) ligeiramente mais rígido, mas muito próximo (3 versus 2,9 numa escala de 0-menos rígido a 6-mais rígido).

E os dois em posição semelhante (Polónia e Estónia) também têm legislação mais flexível que Portugal.

Em síntese, três dos quatro países do alargamento que ultrapassaram ou estão semelhantes a Portugal têm legislação mais flexível.

Mas façamos ainda outra pergunta: e Portugal comparado com os países para onde os portugueses emigram?

EUA? Muito mais flexível. Canadá? Novamente muito mais flexível. Irlanda? Idem. Alemanha? Também. Áustria? Idem. A excepção são os Países Baixos (cujo rating é igual a Portugal) e Angola onde sobra o petróleo e faltam os dados (da OCDE).

Em resumo, a esmagadora maioria dos países do alargamento que ou ultrapassaram Portugal ou estão semelhantes em PIB per capita e os países para onde os portugueses emigram têm legislação laboral mais flexível.

Aqui chegados há três hipóteses. Isto é, das três, uma.

Primeiro: não há qualquer relação causal entre a flexibilidade laboral e o PIB per capita (indicador de competitividade de um país). Comentário: não deixa de ser uma grande coincidência. Como diria um ex Primeiro-Ministro que… também ele emigrou…: é a vida… é a vida…

Segundo: há relação e é o PIB per capita que causa a flexibilidade laboral. Comentário: amigo leitor, por favor explique… fico a aguardar.

Terceira (e última) alternativa: é a flexibilidade laboral que contribui para a competitividade e consequentemente para o PIB per capita.

Porquê?

… Hoje todos falam não só da incerteza e dinâmica dos mercados, como também todos dizem que é crescente, cada vez maior, etc. etc. etc.

Ora em ambientes de mudança o requisito fundamental para se sobreviver é a adaptação. A qual requer flexibilidade, o oposto de rigidez (em tudo, inclusive laboral).

Não são os mais fortes que sobrevivem. São os com maior capacidade de adaptação. Disse Darwin em 1859, há mais de século e meio.

Donde, cinco perguntas para terminar:

Primeiro: porque Portugal insiste em continuar as mesmas políticas e espera resultados diferentes?

Einstein dizia que uma das definições de loucura é continuar a fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes.

Segundo: essas políticas não deram no que deram (países do alargamento a ultrapassarem Portugal, jovens a votar com os pés, etc., etc.)?

Terceiro: porque Portugal não faz uma prática generalizada entre as empresas chamada benchmarking, isto é, aprender com os melhores?

Quarto: será que proteger os empregados é dar-lhes salários de miséria ou forçá-los à emigração ou desemprego (entre os jovens)?

Ou é antes excelentes salários fruto de (alta) produtividade, (muitas) oportunidades de emprego e incentivos positivos?

E quinto (finalmente): não seria melhor focar na pergunta: porquê havendo tanta imigração para Portugal, ± 20% dos nossos jovens estão desempregados e ± 1/3 emigram? Esta não é a grande questão? Não é isto um paradoxo que requer explicação para acção?

Amigo leitor, por favor pode explicar? Obrigado.